Acordo de licença do usuário final
Última atualização:15/08/2023
ÍNDICE
1. Avisos importantes - arbitragem, reembolsos e danos
2. O que é este documento? Quando eu posso jogar?
9. Produtos Virtuais e Moeda do Jogo
12. App Store; Jogos de Console
14. DMCA/Política de direitos autorais
15. Sites e recursos de terceiros
16. Cobranças de dados e dispositivos móveis
17. Modificações do Serviço e do EULA
18. Isenções de responsabilidade de garantia
19. Limitação de responsabilidade
AVISO IMPORTANTE SOBRE A ARBITRAGEM: POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO A SEÇÃO 22 “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS” ABAIXO. AVISO IMPORTANTE SOBRE A ARBITRAGEM PARA JOGADORES RESIDENTES NOS ESTADOS: AO CONCORDAR COM ESTE ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA), AO CONCORDAR COM ESTE ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA), VOCÊ CONCORDA (COM EXCEÇÃO LIMITADA) EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA, EM VEZ DE EM UM TRIBUNAL.
ESTE EULA TAMBÉM INCLUI UMA LIMITAÇÃO DE DANOS QUE VOCÊ PODERÁ REIVINDICAR DE NÓS COM ORIGEM EM SEU USO DOS SERVIÇOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTAS DISPOSIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, VOCÊ NÃO PODERÁ INSTALAR, COPIAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS. NÓS GERALMENTE NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS POR NÓS (VEJA A SEÇÃO 10 PARA EXCEÇÕES) OU NOS CASOS EM QUE OS REEMBOLSOS SÃO EXIGIDOS PELA LEI LOCAL.
ESTE EULA TAMBÉM PODERÁ CONTER ADENDOS ESPECÍFICOS A CADA PAÍS, OS QUAIS SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ COM BASE NO LOCAL (JURISDIÇÃO) EM QUE VOCÊ RESIDE. Para ver os termos adicionais aplicáveis a você (os quais constituem parte desse EULA e que prevalecem em relação a esse EULA), por favor verifique os adendos específicos abaixo ou o EULA específico para a língua do seu país no website do EULA.
Este é o acordo entre você e nós para os nossos serviços que você baixar ou acessar, seja este um jogo, algo que auxilie você no jogo ou qualquer outra coisa. Você somente poderá usar nossos serviços depois de concordar com esses termos.
O que você está lendo é o nosso Acordo de Licença do Usuário final (“EULA”) que é um acordo legal entre você e Proxima Beta Pte. Limited (“nós”, “nossa”, “nosso”, conforme apropriado) em relação aos nossos Serviços que você utilizar. “Serviços” significa, coletivamente e às vezes individualmente, os seguintes: (a) cada um de nossos Jogos e (b) quaisquer sites, software ou outros serviços que fornecemos com ou em apoio ao Jogo, estejam ou não instalados ou usados em um computador, console ou dispositivo móvel. “Jogo” significa nosso jogo que você baixa e acessa, que está sujeito a este EULA, independentemente de onde você faz o download e/ou o acessa, e qualquer documentação, software, atualizações, Produtos Virtuais e Conteúdo (cada um deles definido abaixo) incluídos nele.
Tentamos ser muito claros neste EULA, mas se você tiver dúvidas, sinta-se à vontade para nos enviar uma mensagem para deltaforcegameservice@outlook.com (nosso “Endereço de E-mail do Suporte”). Você notará que adicionamos alguns textos em itálico neste EULA para facilitar a leitura. Observe, porém, que tais textos são apenas para sua informação e não ésão parte do EULA.
Alguns termos aparecem com iniciais em maiúsculas neste EULA. Eles são chamados de “termos definidos” e nós os usamos para não precisar repeti-los continuamente e para garantir que o uso de tais termos seja consistente ao longo de todo o EULA. Incluímos os termos definidos em todo esse documento porque desejamos que seja fácil para você para ler esses termos em seu contexto.
Alguns Serviços podem estar disponíveis (ou apenas disponíveis) através do acesso (ou download) por uma plataforma ou loja de terceiros, incluindo, entre outros, Facebook, Epic Games Store, a plataforma Steam Game, Google Play Store e Apple App Store (cada uma delas, uma “App Store”). Seu uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com qualquer App Store (o(s) Acordos com a(s) App Store(s)”). Em caso de conflito entre qualquer Acordo com a App Store da qual você adquire um de nossos Jogos e este EULA com relação ao uso dos Serviços, este EULA terá prevalência.
A coleta de informações sobre você e relacionadas aos Serviços (sejam esses obtidos através de uma App Store ou não) é regida por nossa Política de Privacidade em [playdeltaforce.com/pt/privacy-policy.html]. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e divulgamos informações que coletamos de você e sobre você.
Os Serviços que oferecemos têm certas restrições de idade. Outros podem exigir uma conta externa. Ao nos fornecer informações, você precisa mantê-las atualizadas. Além disso, não compartilhe sua conta com outros sem sua permissão.
Desde que você concorde com este EULA (e desde que o EULA não seja rescindido — ver Seção 21), nós concedemos a você uma permissão para acessar e utilizar nossos Serviços. Se você violar as regras ou não puder concordar, não poderemos permitir que você jogue. Garanta que seu sistema e dispositivos atendam aos requisitos mínimos para o Jogo. Além disso, se você sofre de epilepsia, converse com um médico antes de jogar o Jogo.
Nós nos esforçamos para fazer com que todos os nossos jogadores e usuários se sintam seguros e bem-vindos ao utilizarem nossos Serviços e jogarem nossos jogos, e queremos que todos joguem pelas mesmas regras. Portanto, se você utilizar nossos Serviços como pretendido, sem trapacear, sem ser abusivo, sem atrapalhar, sem ser desrespeito ou sem ser injusto, você provavelmente não terá problemas, mas leia todos os termos deste EULA com atenção, para ter certeza.
Você concorda em não fazer nada do descrito abaixo em relação aos Serviços, conforme determinado por nós, como aplicável:
Se você encontrar outro usuário que esteja violando qualquer uma dessas regras, denuncie essa atividade para nós usando a função de “Denunciar Abuso” no Jogo ou parte do Serviço relevante, se disponível, ou entre em contato conosco em abuse@proximabeta.com.
Nosso Serviço, incluindo nosso Conteúdo e Jogos, é de nossa propriedade ou de propriedade dos nossos licenciadores. Nossos Serviços podem permitir que você carregue, publique e armazene fotos e outros conteúdos de sua propriedade. Você mantém a propriedade deste conteúdo, do qual temos uma licença.
Nós, nossas afiliadas e licenciantes detemos toda a titularidade, propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direito autoral (copyright), marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham os Serviços. Você entende e concorda que não tem participação de propriedade nos Serviços ou em quaisquer Jogos ou Conteúdo neles contidos. Os Serviços (e particularmente nossos Jogos) podem ter mecanismos integrados projetados para evitar a concessão de uma vantagem injusta a um usuário sobre outros usuários (essas ações são chamadas de “Cheat ou Trapaça” e o software é o “Software de Detecção de Trapaça”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Trapaça periodicamente, conforme necessário, a nosso exclusivo critério. Os Serviços e/ou o Software de Detecção de Trapaça podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta do Jogo, jogabilidade e programas ou processos não autorizados em conexão com a Trapaça, sujeito à nossa Política de Privacidade e legislação aplicável. No caso de concluirmos, a nosso exclusivo critério, que você está trapaceando, você concorda que podemos exercer qualquer um ou todos os nossos direitos sob este EULA, incluindo a rescisão deste EULA e seu acesso aos nossos Serviços. Além disso, se você Trapacear em um Jogo ou Serviço, podemos rescindir sua licença de uso de todos os nossos Jogos e Serviços.
Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços ou revisar ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operar e publicar os Serviços, para garantir a conformidade com este EULA, para proteger a saúde ou a segurança de qualquer pessoa que acreditamos estar sendo ameaçada, para proteger nossos direitos e recursos legais, para denunciar um crime ou comportamento ofensivo ou para cumprir a lei aplicável. Podemos (mas não somos obrigados a) remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos (mas não somos obrigados a) investigar violações deste EULA ou conduta que afete os Serviços.
Podemos oferecer alguns recursos interessantes em nossos jogos, pelos quais você deve pagar. Precisamos de permissão especial para cobrar sua forma de pagamento. Esses recursos são de nossa propriedade.
Sujeito à lei aplicável (incluindo conforme descrito em cada adendo específico para cada país abaixo), ou política da App Store, (i) todos os Jogos, Produtos Virtuais e Moeda do Jogo permanecem sendo nossa propriedade, não têm valor monetário e não são resgatáveis, reembolsáveis ou elegíveis para qualquer outro recurso alternativo por qualquer dinheiro do "mundo real" ou qualquer coisa de valor monetário, a menos que apresentem defeito, estejam indisponíveis ou não funcionem de acordo com as especificações que fornecemos; (ii) podemos revogar sua licença para tais Jogos, Produtos Virtuais ou Moeda do Jogo a qualquer momento, de acordo com este EULA, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você; e (iii) exceto quando a lei da sua jurisdição prevê um direito de arrependimento que não pode ser renunciado via contrato, ao comprar e usar quaisquer Jogos, Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo, você renuncia a seu direito de rescindir o seu contrato de compra do Jogo, Moeda Virtual e/ou Jogo aplicável e concorda que, portanto, não será elegível para receber um reembolso (ou qualquer solução alternativa) em relação a tal Jogo, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo. Adicionalmente, você concorda que tal direito de rescisão expira imediatamente após a compra e entrega do seu Jogo, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo, conforme permitido pela lei aplicável, a não ser que a lei aplicável à sua jurisdição preveja de forma diversa. Esta seção não afeta seus direitos garantidos por lei.
Periodicamente, podemos oferecer uma versão beta de um de nossos Serviços (um “Beta”). Como o nome indica, os Betas não são versões de lançamento comercial, não têm garantia de funcionamento adequado e podem fazer com que outras partes do seu sistema também não funcionem corretamente. Para que a licença concedida a você na Seção 6 acima se estenda para o Beta (ou seja, para você ter permissão para usar o Beta), você reconhece e concorda com os seguintes termos, além do restante deste EULA:
Se um Jogo for disponibilizado para você por meio de uma App Store, ou se você jogar um Jogo em um console, termos adicionais podem ser aplicados.
Quando um Jogo é disponibilizado para você por meio de uma App Store (seja em seu dispositivo móvel ou console), você reconhece e concorda com os termos do Anexo B-1 com relação a tal Jogo.
Observe que os termos adicionais serão aplicáveis se você jogar o Jogo em um console:
· Se você jogar um Jogo em um sistema PlayStation proprietário, incluindo, sem limitação, PlayStation, PlayStation 2, PlayStation 3, PlayStation 4, PlayStation 5, PlayStation Portable (PSP), PlayStation Vita (PS Vita) e PlayStation Vita TV (PS Vita TV), e todas as iterações e emulação de seguidor de cada (cada um deles um “Sony System”), você deverá consultar também o Anexo B-2 para termos adicionais.
· Se você jogar um Jogo em um Console Xbox, leia também o Anexo B-3 para ver termos adicionais.
Adoraríamos ouvir seus comentários, bons ou ruins. Isso nos ajuda a melhorar! Contudo, se você nos fornecer feedback, precisamos ter a liberdade de usá-lo como quisermos e sem pagamento a você.
Agradecemos seu feedback, comentários e sugestões para a melhoria dos Serviços (“Feedback”). Você pode enviar Feedback por e-mail para deltaforcegameservice@outlook.com ou por meio da funcionalidade dos Serviços (se disponível). Se você nos fornecer qualquer Feedback, você nos concede por este instrumento a seguinte licença: uma licença não exclusiva, transferível, mundial, perpétua, irrevogável, gratuita, livre de royalties, com o direito de sublicenciar, sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados com base em, distribuir cópias, executar publicamente, exibir publicamente e de outra forma explorar o Feedback para qualquer propósito e em qualquer país. Esta licença não prescreve ou expira mesmo se não exercermos nossos direitos sob esta licença dentro do período de um ano. Se você tiver direitos no Feedback que não podem ser licenciados a nós sob a lei aplicável (como direitos morais e outros direitos pessoais), você renuncia e concorda em não fazer valer tais direitos. Você entende e concorda que está dando livremente seu Feedback, que não temos que usá-lo e que você não será remunerado de forma alguma por seu Feedback. Você declara e garante que tem direitos suficientes, em qualquer Feedback que nos forneça, para conceder a nós e a outras partes afetadas os direitos descritos acima, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem ou privacidade.
Ao publicar tal Feedback, você garante que seu Feedback está em conformidade com este EULA e que não usará linguagem obscena ou ofensiva, nem enviará qualquer material que seja, ou possa ser, difamatório, abusivo ou odioso, uma invasão da privacidade de alguém, prejudicial a outros usuários, ou que viole as leis aplicáveis.
Respeitamos a lei de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. É nossa política encerrar, em circunstâncias apropriadas, Contas de Jogo de usuários que violam repetidamente ou que se acredite estarem violando repetidamente os direitos dos detentores de direitos autorais.
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Quando atualizarmos este EULA, você precisará concordar com a versão atualizada para continuar usando nossos Serviços. Também temos a liberdade de atualizar qualquer parte dos Serviços sempre que julgarmos necessário; portanto, você deve estar ciente de que poderemos fazê-lo a qualquer momento.
Podemos (mas não temos obrigação de) atualizar este EULA a qualquer momento, sempre que acharmos necessário. Sujeito à lei aplicável, se o fizermos, você será solicitado a concordar com o EULA atualizado em seu próximo acesso aos Serviços ou quando o EULA atualizado for comunicado a você. Você deve concordar com essas atualizações para continuar usando os Serviços.
Podemos fornecer patches, atualizações ou upgrades para os Serviços, que devem ser instalados para que você possa continuar usando os Serviços. Podemos atualizar os Serviços remotamente sem notificação a você, e você concorda com a aplicação de tais patches, atualizações e upgrades. Se o seu dispositivo puder impedir atualizações automáticas, você não conseguirá acessar os Serviços até atualizá-los manualmente no dispositivo. Podemos modificar, suspender, descontinuar, substituir, trocar ou limitar seu acesso a qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento. Sujeito à lei aplicável, você reconhece que quaisquer dados do personagem, progresso no jogo, customização do jogo ou outros dados relacionados ao uso de qualquer Jogo em particular e outros elementos exclusivos dos Serviços podem deixar de estar disponíveis a qualquer momento sem nosso aviso, incluindo, sem limitação, após um patch, atualização ou upgrade aplicados por nós. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de manutenção ou suporte com relação aos Serviços.
Sujeito à lei aplicável, podemos alterar o preço dos Serviços, Jogos, Produtos Virtuais, Moeda do Jogo ou Conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso ou responsabilidade em relação a você.
Não oferecemos qualquer garantia sobre os Serviços.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM LIMITAÇÃO DO ACIMA, AS PARTES DA EMPRESA ISENTAM-SE EXPLICITAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DESFRUTE SILENCIOSO E NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO OU USO. As Partes da Empresa não oferecem nenhuma garantia de que os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. As Partes da Empresa não oferecem nenhuma garantia em relação à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade dos Serviços.
Esta seção limita o que você pode receber de nós como indenização em uma disputa.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE QUALQUER FORMA POR QUALQUER:
DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU OS SERVIÇOS, OU ATRASO OU INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO EM CASO DE FALHA DE UMA DAS PARTES DA EMPRESA, DOLO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE RIGOROSA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU DE OUTRA FORMA E MESMO SE ESSA PARTE DA EMPRESA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALÉM DISSO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVEREM) OU SÃO PAGÁVEIS POR VOCÊ A NÓS PELO JOGO OU SERVIÇO EM QUESTÃO DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE RESULTARAM EM TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES ($50 USD). ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES RELATIVAS A DANOS APLICAM-SE MESMO SE QUALQUER RECURSO FOR INCAPAZ DE FORNECER INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E NÓS.
Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima, portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Se alguém nos processar com base em sua violação deste EULA ou em seu acesso/uso dos Serviços, você concorda em nos defender ou pagar por nossa defesa nesse processo.
Você concorda em indenizar (em outras palavras, compensar por todas e quaisquer perdas incorridas), pagar os custos de defesa e isentar as Partes da Empresa e seus funcionários, executivos, diretores, agentes, contratados e outros representantes de todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas e honorários de testemunhas) que surjam de ou de alguma forma estejam relacionados com: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação por você deste EULA. Você concorda em nos reembolsar por quaisquer pagamentos feitos ou perdas sofridas por nós, seja em uma decisão judicial ou acordo, com base em qualquer assunto coberto por esta Seção 20.
Nós nos reservamos o direito de rescindir este EULA conforme considerarmos adequado de acordo com a lei aplicável. Os motivos pelos quais podemos rescindir este EULA incluem, sem limitação: se encerrarmos nossas ofertas de jogos em sua região, se você violar este EULA ou se a App Store encerrar sua conta da App Store.
Na extensão máxima consistente com a lei aplicável, podemos suspender, modificar ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços, incluindo qualquer Jogo, Produtos Virtuais e Conteúdo, sem qualquer responsabilidade ou aviso a você no caso de (a) cessarmos o fornecimento do Jogo de forma geral a usuários em localidade semelhante; (b) você violar quaisquer termos deste EULA (incluindo o(s) Acordos(s) da App Store e nossas outras políticas especificadas neste EULA); (c) o proprietário da App Store aplicável encerrar sua Conta da App Store; ou (d) de outro modo, considerarmos necessário suspender ou modificar seu acesso e uso dos Serviços ou rescindir este EULA a nosso exclusivo critério. Você também pode rescindir este EULA excluindo e desinstalando o Jogo em todos e quaisquer dispositivos ou excluindo sua conta da App Store. A suspensão ou modificação de seu acesso e uso dos Serviços resultará em sua incapacidade de acessar e usar alguns ou todos os recursos dos Serviços, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério. Mediante qualquer rescisão deste EULA, os direitos concedidos a você serão automaticamente rescindidos e você não poderá mais exercer nenhum desses direitos ou este EULA. Sujeito à lei aplicável, podemos, a nosso exclusivo critério, fornecer acesso continuado e uso dos Serviços após a rescisão..
Quando exigido pela lei aplicável, a rescisão deste EULA não exige uma decisão de tribunal para efetuar a rescisão ou uma notificação enviada por um oficial de justiça como pré-requisito para a rescisão.
Exceto na medida exigida por lei, nenhum pagamento e taxa é reembolsável sob qualquer circunstância, independentemente de este EULA ter sido rescindido ou não.
As seguintes seções sobreviverão ao término deste EULA: 8 (apenas as duas primeiras sentenças), 13, 19, 20, 22 até 25, e esta sentença da Seção 21.
Atenção: esta seção não é aplicável a usuários residentes na União Europeia, Reino Unido e Brasil. Para verificar os termos aplicáveis relacionados à resolução de disputas e legislação aplicável, veja o adendo específico para usuários residentes na União Europeia, Reino Unido e Brasil.
Você está concordando com as Leis de Cingapura. Se houver uma disputa entre nós, concordamos que ela será resolvida através de arbitragem, com cada um de nós pagando seus próprios custos.
Você não pode transferir ou ceder este EULA a outra pessoa.
Você não pode ceder ou transferir este EULA, por força da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de ceder ou transferir este EULA, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Não obstante o título desta Seção, podemos ceder ou transferir livremente este EULA sem restrições. Sujeito ao acima exposto, este EULA vinculará e reverterá em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
Este EULA é todo o nosso acordo (sem promessas externas). A versão oficial é em inglês. Se partes deste EULA não se aplicarem, o resto permanece válido o máximo possível. Se não fizermos valer partes de nossos direitos deste EULA, isso não significa que não o faremos no futuro ou não faremos cumprir nossos outros direitos. Além disso, exceto para App Stores, ninguém além de você ou nós pode fazer cumprir este EULA.
(e) Seu status. Você não é nem está agindo em nome de ninguém que esteja:
a. sujeito a sanções ou a restrições de exportação mantidas pelas Nações Unidas, pela República Popular da China, pelos Estados Unidos (p. ex., Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Impedidas ("Lista SDN") ou Lista de Entidades), pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Reino Unido (inclusive a Lista Consolidada de Metas de Sanções Financeiras), pela União Europeia e por qualquer um de seus Estados Membros (inclusive a Lista Consolidada de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitos a Sanções Financeiras), ou qualquer outra lista de pessoas restritas mantida por qualquer autoridade com competência sobre você (sendo qualquer pessoa assim listada uma “Pessoa Restrita”);
b. operando de, ou localizado ou residente em um país ou território que seja alvo de sanções abrangentes (“Territórios Embargados”).
(f) Conformidade Comercial Geral. Com relação ao seu uso dos Serviços, você cumprirá todas as leis e todos os regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas aplicáveis das Nações Unidas, da República Popular da China, dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, e de outras autoridades governamentais aplicáveis (em conjunto, “Legislação Comercial”). Você se compromete a não participar de atividades relacionadas ao uso dos Serviços que violariam a Legislação Comercial ou que representariam um risco de nos levar a violar alguma Legislação Comercial. Se tivermos motivo para acreditar que você é uma Pessoa Restrita, que se encontra ou é residente em algum Território Embargado, ou que participa de atividades que violam Legislação Comercial ou que representariam um risco de nos levar a violar alguma Legislação Comercial, poderemos, a nosso critério exclusivo, tomar todas as medidas necessárias como, por exemplo, solicitar que você interrompa a conduta de violação da Legislação Comercial, desative ou suspenda os Serviços, ou rescinda os Serviços com efeito imediato, ou outras medidas de remediação.
Se você tiver alguma dúvida sobre este EULA ou sobre o Jogo, contate-nos em nosso Endereço de E-mail de Suporte.
Anexo A-1: Adendo para residentes da União Europeia, Reino Unido e Brasil
Para os fins deste Anexo A-1: O EULA é um acordo legal entre você e Proxima Beta Pte. Limited, uma empresa registrada em Singapore com sede em 10 Anson Road #21-07, International Plaza, Singapore 079903, número de registro da empresa 201632879R se você for residente ou estiver localizado na União Europeia, Reino Unido ou Brasil.
(a) NADA NESTE EULA EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA; (B) FRAUDE OU FALSIDADE IDEOLÓGICA; OU (C) QUALQUER QUESTÃO A RESPEITO DA QUAL SERIA ILEGAL PARA NÓS EXCLUIR OU RESTNGIR A NOSSA RESPONSABILIDADE.
(b) SEM AFETAR A SEÇÃO 19(a), SE NÃO OBSERVARMOS ESTE EULA, SOMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ SOFRER QUE SEJAM UM RESULTADO PREVISÍVEL DA NOSSA VIOLAÇÃO DESTE EULA OU NOSSA NEGLIGÊNCIA, MAS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA PREVISÍVEL. PERDA OU DANO PREVISÍVEL SE FOR UMA CONSEQUÊNCIA ÓBVIA DE NOSSA VIOLAÇÃO OU SE FOR CONTEMPLADO POR VOCÊ E NÓS NO MOMENTO EM QUE ESTE EULA SE TORNOU VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E NÓS.
(c) SEM AFETAR A SEÇÃO 19(a) ACIMA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE DE, OU EM CONEXÃO COM, ESTE EULA OU COM OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVER) OU FORAM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELO JOGO OU SERVIÇO ESPECÍFICO EM QUESTÃO; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES (50 USD).
Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima; portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Encerramento: Não obstante as disposições da Seção 21 deste EULA, exceto conforme exigido pela lei aplicável, podemos, por nosso exclusivo critério, fornecer acesso continuado e uso dos Serviços antes de tal encerramento. Não teremos qualquer responsabilidade para com você se encerrarmos este EULA devido à sua violação deste EULA ou devido a circunstâncias além do nosso controle razoável.
Sem Cessão: Não obstante o título desta Seção 23 deste EULA, podemos ceder ou transferir livremente este EULA sem restrições, desde que: (a) notifiquemos você de tal cessão ou transferência; e (b) se você não consentir com tal cessão ou transferência, este EULA será encerrado.
Direitos morais: Qualquer referência à renúncia de direitos morais sob este EULA não se aplica a você.
Resolução de disputas: A seção 22 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
22. Resolução de disputas e legislação aplicável - União Europeia e Reino Unido: O seguinte se aplica se você está acessando, usando ou adquiriu os Serviços na União Europeia ou Reino Unido:
Cancelamento de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo. Caso você tenha adquirido tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo de outra forma que não seja diretamente conosco, os detalhes do seu direito de cancelamento serão definidos nos termos aplicáveis de terceiros. No entanto, quando você compra tais Produtos Virtuais e/ou Moeda de Jogo diretamente de nós, o seguinte se aplica:
Indenização. A seção 20 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
20. Omitido intencionalmente
Elegibilidade e registro. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta do Jogo, quer você saiba ou não sobre elas, a menos que você consiga provar que tal uso é fraudulento. Se você acredita que sua Conta do Jogo não está mais segura, você deve nos notificar imediatamente em nosso Endereço de E-mail de Suporte.
Licenças. As licenças definidas nas Seções 6(a), 6(b), 9(b) e 13 deste EULA são concedidas em todo o mundo e pela duração da proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Mediação: Você tem o direito de recorrer a um mediador para resolver uma disputa sob o Contrato. De acordo com o artigo L 616-1 do Código do consumidor francês, informamos que o(s) mediador(es) que escolhemos é(são):
Le service du Médiateur du e-commerce de la FEVAD
60 rue la Boétie
75008 PARIS
mediateurduecommerce@fevad.com
https://www.mediateurfevad.fr/
Limitação de responsabilidade. A seção 19(a) do EULA deve ser alterada da seguinte forma:
Nada neste EULA exclui ou limita nossa responsabilidade por: (a) em caso de dolo ('Vorsatz') e negligência grave ('grobe Fahrlässigkeit'); (b) em caso de lesões à vida, integridade física / corporal ou saúde; (c) de acordo com os termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (‘Produkthaftungsgesetz’); e/ou (d) sob uma garantia que oferecemos.
Seremos responsáveis por perdas causadas pela violação de seus deveres cardeais. “Deveres Cardeais” são os deveres básicos que formam a essência do EULA, que foram decisivos para a conclusão deste EULA e no desempenho do qual você pode confiar. Se violarmos os Deveres Cardeais por negligência leve (‘leichte Fahrlässigkeit’), nossa responsabilidade resultante será limitada de acordo com a Seção 19(c).
Modificações do EULA. Não obstante qualquer disposição em contrário contida no EULA, modificações, alterações, suplementos ou termos de nossas taxas, métodos de faturamento e termos aplicáveis à Moeda do Aplicativo, Produtos Virtuais ou a quaisquer compras entrarão em vigor 30 dias após você receber um aviso das nossas alterações por e-mail, por notificação no aplicativo ou de outra forma.
Direito de cancelamento:
Você tem o direito legal de cancelar sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo no prazo de catorze (14) dias, sem fornecer qualquer motivo.
O período de cancelamento será de catorze (14) dias a partir da data em que você ou um terceiro designado por você tenha tomado posse dos Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo.
Para exercer seu direito de cancelamento, você deve nos informar o nome, endereço postal e, quando disponível, seu número de telefone, número de fax e endereço de e-mail via o Endereço de E-mail do Suporte, que declara claramente sua decisão de cancelar sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo deste EULA. Você pode usar o Modelo de Formulário de Retirada abaixo, que não é obrigatório. Como alternativa, você pode cancelar usando qualquer outra declaração clara estabelecendo a decisão de cancelar o contrato.
A sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo será considerada cancelada no período de cancelamento, se você tiver enviado a notificação antes do período de cancelamento expirar.
Consequências do cancelamento:
Se você cancelar a compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo, removeremos imediatamente os Produtos Virtuais ou a Moeda do Jogo associados à sua compra de sua conta, e iremos reembolsá-lo imediatamente e em no máximo catorze (14) dias a partir da data em que recebemos a notificação de cancelamento de todos os pagamentos que recebemos de você. Esse reembolso será feito usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, a menos que expressamente acordado de outra forma com você, e em nenhum caso você será cobrado por esse reembolso.
Modelo de formulário de retirada
(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar cancelar o contrato)
Por meio deste aviso, cancelo minha compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo (escolha conforme aplicável; descreva com mais detalhes para que seja possível identificar a que Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo o cancelamento se refere).
- pedido em (selecionar data)/recebido em (adicionar data);
- seu nome;
- seu endereço;
- sua assinatura (apenas se este formulário for notificado em papel); e
Anexo B-1: Termos da App Store
Se você baixar um Jogo da App Store, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste EULA, você reconhece e concorda que:
· Nós, em vez da App Store, somos os únicos responsáveis pelo Jogo.
· A App Store não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao Jogo.
· Se o Jogo não puder atender às suas garantias (se houver), você pode notificar a App Store e a App Store irá reembolsar o preço de compra do Jogo (se aplicável) e, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a App Store não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Jogo. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
· A App Store não é responsável por abordar quaisquer reclamações que você tenha ou por quaisquer reclamações de terceiros em relação ao Jogo ou sobre sua posse e uso do Jogo, inclusive, mas se limitar a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Jogo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.
· No caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Jogo ou sua posse e uso do Jogo infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por este EULA.
· A App Store, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários deste EULA e após a sua aceitação deste EULA, a App Store terá o direito de fazer valer este EULA contra você como um terceiro beneficiário dele.
· Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que apoia o terrorismo; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA como parte proibida ou restrita.
· Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ou acordo semelhante ao usar o Jogo.
Anexo B-2: Termos da Sony
Se você jogar um Jogo em um sistema Sony e for um usuário SIEA (conforme definido abaixo) ou um usuário SIEE (conforme definido abaixo), então, não obstante qualquer disposição em contrário neste EULA, os seguintes termos se aplicam em relação ao seu jogo do Jogo no sistema Sony:
Se você jogar um jogo em um sistema Sony e for um usuário SIEA, então, não obstante qualquer disposição em contrário neste EULA, os seguintes termos adicionais também se aplicam em relação ao seu jogo do Jogo no sistema Sony:
Se você jogar um jogo em um sistema Sony e for um usuário SIEE, então, não obstante qualquer disposição em contrário neste EULA, os seguintes termos adicionais também se aplicam em relação ao seu jogo do Jogo no sistema Sony:
Anexo B-3: Termos do Xbox
Se você jogar um Jogo em um Console Xbox, não obstante qualquer disposição em contrário neste EULA, os seguintes termos adicionais também se aplicam em relação ao seu jogo no Console Xbox
Para fins de clareza, nós, em vez da Microsoft, somos os únicos responsáveis pelo Jogo.
Anexo B-4: Termos da Nintendo
Se você jogar um jogo em um Console Nintendo, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste EULA, os seguintes termos adicionais também se aplicam em relação ao seu jogo no Console Nintendo
Para fins de clareza, nós, em vez da Nintendo, somos os únicos responsáveis pelo Jogo.
Anexo C-1: Política de streaming
Introdução.
Esperamos que você goste de nossos jogos e apoie seu interesse na produção de vídeos de jogos, ao vivo ou gravados (“Vídeos”), que compartilhe suas experiências de jogos com outras pessoas, usando imagens, vídeo, efeitos sonoros, música no jogo ou outros ativos de nossos jogos (“Conteúdo”). No entanto, lembre-se de que, na maioria dos casos, usar nosso Conteúdo sem nossa permissão é ilegal e uma violação de nossos direitos. Esta política ajuda a informar você sobre os direitos limitados que concedemos a você para compartilhar sua experiência com nosso Conteúdo com o público em seus Vídeos.
O uso de nosso Conteúdo em Vídeos deve ser limitado a fins não comerciais, exceto conforme expressamente declarado nesta Política de Streaming:
Você só pode usar nosso Conteúdo em seus Vídeos para fins não comerciais, exceto conforme declaramos expressamente nesta Política de Streaming. Como tal, você não pode licenciar seu Vídeo que utiliza nosso Conteúdo para qualquer empresa ou para qualquer outra pessoa por uma taxa ou outra forma de remuneração ou para qualquer outro uso comercial sem primeiro receber nossa autorização por escrito para fazer isso. Lembre-se de que nos reservamos o direito de usar nossos próprios Vídeos para fins comerciais. Além disso, qualquer um de seus Vídeos que alavancam nosso Conteúdo deve conter comentários, jogabilidade ou originalidade suficiente para torná-lo, por nosso exclusivo critério, educacional ou promocional. Exemplos de vídeos que NÃO se qualificam sob esta política são clipes de cenas de jogos ou gravações da trilha sonora de um jogo específico (sem qualquer comentário discutindo a cena ou a trilha sonora).
No entanto, permitimos que você receba o pagamento com base nos dois métodos a seguir, desde que cumpra as outras partes desta Política de Streaming:
· Monetização de seu Vídeo que alavanca nosso Conteúdo através de anúncios veiculados pela plataforma que hospeda seu Vídeo, tal como YouTube ou Twitch (uma “Plataforma”).
· Receber doações por meio de um link de doação postado em seu perfil ou na descrição do vídeo em uma plataforma.
Como você pode distribuir seu Vídeo:
Sujeito aos termos do EULA aplicável e desta Política de Streaming, você pode criar Vídeos usando nosso Conteúdo e está livre para distribuir tais Vídeos em sites onde os espectadores têm permissão para assisti-los sem qualquer custo de qualquer tipo. Entendemos que alguns sites podem oferecer serviços pagos. Desde que o site que hospeda esses Vídeos forneça um método gratuito para permitir que os espectadores os vejam, você pode distribuir os Vídeos nesse site.
O que você não pode incluir em seu Vídeo que potencialize nosso Conteúdo:
Você não pode incluir em qualquer Vídeo (nem em qualquer link próximo ou na mesma página do site do Vídeo) qualquer conteúdo que seja proibido como Conteúdo do Usuário sob o EULA e o seguinte:
· Qualquer coisa que possa implicar que o Vídeo é produzido por nós ou que nós endossamos você ou seu Vídeo (a menos que você tenha uma relação de endosso conosco, conforme coberto por um contrato separado por escrito ou outro);
· Qualquer informação relacionada a fraudes, cortes, exploração, bugs ou programas de terceiros, inclusive links para qualquer um dos anteriores; nem
· Usos de nosso Conteúdo que violam a lei aplicável ou são depreciativos para nós ou que, por nosso critério, podem prejudicar o valor, fundo de negócio ou reputação nossos, de nossas afiliadas, de nossos produtos, Conteúdo ou marcas.
· Qualquer comportamento ou conduta que viole a moral e a ética públicas.
Avaliações - mantenha seus Vídeos apropriados da seguinte forma:
Seu Vídeo deve corresponder às diretrizes de classificação do jogo ao qual se refere e não deve, em hipótese alguma, conter qualquer conteúdo que viole a classificação “T” do Entertainment Software Rating Board (“ESRB”) ou a classificação “16” do Informações dos jogos pan-europeus (“PEGI”).
Divulgação - você deve nos identificar como o detentor dos direitos autorais de nosso Conteúdo e se isentar de nosso endosso:
Em qualquer Vídeo fornecido por você que aproveite nosso Conteúdo, você deve incluir uma isenção de responsabilidade proeminente (no início do Vídeo ou, se houver transmissão ao vivo, próximo ao Vídeo em uma fonte visível) da seguinte forma:
· Partes do conteúdo fornecido aqui, inclusive marcas registradas e direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, são propriedade de Proxima Beta Pte. Limited ou seus licenciadores e todos os direitos relativos a ele são reservados pela Proxima Beta Pte. Limited. Este conteúdo não é oficial Proxima Beta Pte. Limited e não é endossado ou aprovado pela Proxima Beta Pte. Limited.
Algumas informações adicionais importantes:
Conforme determinado exclusivamente por nós, podemos encerrar seu direito de hospedar, distribuir ou de outra forma disponibilizar um Vídeo que aproveite nosso Conteúdo para negócios ou outros motivos, sem aviso a ou responsabilidade em relação a você. Nesses casos, podemos (mas não temos de) contatar você ou os sites ou plataformas aplicáveis com relação ao encerramento de tais direitos a qualquer Vídeo.